Construtoras e incorporadoras podem — e devem — buscar programas para receber incentivos governamentais. Quando se fala de qualidade do habitat e modernização produtiva, o PBQP-H é o principal deles.
Essa é a sigla do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, uma ferramenta importante do Governo Federal no setor de construção civil no Brasil.
Mas seu impacto na construção é muito maior. A certificação é exigida por instituições financeiras como requisito para que as construtoras tenham acesso a financiamento para seus projetos. Além disso, é necessária para que as empresas possam participar de licitações públicas, entre outros benefícios.
Dado o conjunto de vantagens que o PBQP-H oferece às empresas do setor, é fundamental entender mais sobre esse instrumento e como as empresas devem se adequar a ele.
Tenha uma boa leitura!
O que é o PBQP-H?
O PBQP-H, sigla para Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, é um instrumento governamental brasileiro criado com o objetivo de melhorar a qualidade e a produtividade no setor da construção civil.
Ele foi instituído em 1998 pelo Governo Federal, sendo o resultado do acordo firmado pelo Brasil na Carta de Istambul (Conferência do Habitat II/1996).
Sua criação veio, principalmente, da necessidade de superar desafios enfrentados pelo setor no Brasil: desigualdade nos padrões de qualidade, prática da não conformidade intencional, concorrência predatória, desperdício da produção e baixo nível de inovação tecnológica.
Toda sua base está na implementação de três sistemas:
- SiAc (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas): avalia a conformidade das construtoras com os requisitos técnicos estabelecidos pelo programa em relação a processos construtivos, gestão da qualidade, capacitação de pessoal, entre outros aspectos. Este é um pré-requisito para construtoras e incorporadoras que pretendem construir unidades habitacionais com financiamento do Governo Federal;
- SiMaC (Sistema de Qualificação de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos): o objetivo dele é combater a falta de conformidade na fabricação, importação e distribuição desses itens. Ele certifica o cumprimento das normas técnicas da ABNT como requisito essencial;
- SiNAT (Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores): analisa produtos inovadores que não possuem normas técnicas específicas da ABNT. A ideia é garantir que eles não deixem de atender aos requisitos de qualidade e segurança estabelecidos pelo programa.
O SiAC, em particular, estabelece uma progressão de níveis de certificação que avaliam e classificam a implementação gradual de sistemas de gestão da qualidade em empresas de serviços e obras na construção civil.
Atualmente, ele oferece dois níveis de certificação: A e B. A distinção entre eles reside na quantidade de requisitos a serem cumpridos.
A certificação de Nível A é abrangente e rigorosa, direcionada a empresas que já têm um sistema de gestão da qualidade totalmente consolidado.
Já a certificação de Nível B apresenta requisitos menos exigentes. Funciona como uma porta de entrada ao PBQP-H para construtoras que estão em processo de aprimoramento de seu sistema de gestão da qualidade.
Portanto, as empresas podem ingressar no programa pelo Nível B e, ao longo do tempo, avançar para o Nível A à medida que fortalecem suas práticas e processos de qualidade.
Por que é importante ter PBQP-H?
A adesão ao programa é voluntária, mas não deixa de ser importante. O seu objetivo é fazer com que as empresas participantes do programa melhorem sistematicamente seus processos e produtos construtivos.
Ele é positivo em sua essência: busca melhorar a habitação no País. Toda empresa que se qualifica pelo Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat também passa a adotar esse propósito.
Na prática, o programa tem demonstrado sua relevância. Segundo dados do Governo Federal de 2020, são 3,5 milhões de unidades habitacionais seguindo os padrões PBQP-H.
Além disso, 41 sistemas inovadores já foram avaliados e possuem um Documento de Avaliação Técnica (DATec).
Entre outros resultados notáveis, o programa conseguiu reduzir 15% do consumo diário de água das habitações e, ainda, 10 a 15% das perdas por vazamento. Essas conquistas têm um impacto direto na qualidade e modernização produtiva do setor construtivo como um todo.
Como melhorar sua gestão de obras e por que fazer isso?
Qual a relação entre o PBQP-H e o ISO9001?
O PBQP-H tem total relação com a ISO 9001 porque ele se baseia nas suas diretrizes. Essa é uma norma internacional de gestão da qualidade aplicável a organizações de qualquer setor e em qualquer parte do mundo.
Ou seja, não é específica para a construção civil, mas pode ser adotada por ela como referência — justamente nesse caso do programa.
Os requisitos são praticamente os mesmos. O que realmente difere são os controles de registros específicos para serviços e materiais voltados à construção civil.
Uma empresa que obtém a certificação PBQP-H pode, portanto, buscar também a certificação ISO 9001, já que ambos os programas abrangem requisitos normativos essenciais.
Inclusive, o processo de obtenção da certificação é semelhante. As empresas devem passar por auditorias externas conduzidas por organismos certificadores credenciados pelo INMETRO.
Quais são os benefícios do PBQP-H para construtoras e incorporadoras?
O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat oferece diversas vantagens para as construtoras e incorporadoras que buscam ter essa certificação.
Um deles, inclusive, é bem básico: fazer com que a construtora ou incorporadora esteja em conformidade com as obrigações legais — deixando a obra pronta para qualquer fiscalização.
Da mesma forma, se consegue ter uma melhor aquisição de materiais e serviços.
A seguir, entenda os 5 principais benefícios de aderir ao programa:
Aumento da produtividade e da qualidade
Aderir ao PBQP-H implica em estabelecer processos mais eficientes e rigorosos em todas as fases do empreendimento, desde o planejamento da obra até a execução. Afinal, esse é o objetivo do programa.
O efeito é, então, inevitável. Acontece um aumento da produtividade, pois os procedimentos precisam ser otimizados, e uma melhoria da qualidade das construções, o que resulta em edificações mais seguras e duráveis.
Redução de desperdícios no canteiro de obras
O PBQP-H incentiva a adoção de práticas sustentáveis e a gestão eficaz dos recursos em canteiros de obras. Isso acontece porque, por exemplo, dentro desse contexto, o canteiro de obras é planejado com uma melhor disposição de materiais e ferramentas.
O impacto disso é que as construtoras conseguem ter uma redução significativa de desperdícios de materiais, mão de obra e tempo — o que não apenas economiza recursos, mas também reduz os custos operacionais.
Novas oportunidades de crédito
A certificação pode abrir portas para novas oportunidades de crédito e investimento, permitindo que as construtoras e incorporadoras financiem projetos com condições mais favoráveis.
Isso vale tanto para a conquista de financiamento em instituições de crédito públicas, como a Caixa Econômica Federal, como privadas, no caso do Bradesco e Santander.
A certificação no SiAC é exigida, desde 2009, para as construtoras que empreendem no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
O PBQP-H também é obrigatório nos procedimentos licitatórios, uma vez que asseguram ao poder público sobre a qualidade dos produtos e serviços dessas empresas.
Capacitação de colaboradores
A capacitação contínua de colaboradores é também uma consequência natural do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat.
Afinal, para que as construções sigam a cartilha, é preciso que eles estejam atualizados com as melhores práticas da indústria e as normas de qualidade.
Isso resulta em equipes mais qualificadas e conscientes, capazes de desempenhar suas funções de forma mais eficaz e contribuir para a excelência dos projetos.
Fortalecimento da imagem de marca
A adesão ao PBQP-H é um selo de qualidade reconhecido no setor da construção civil.
Ao exibir essa certificação, as construtoras e incorporadoras fortalecem sua imagem de marca, transmitindo confiança aos clientes, parceiros e stakeholders.
Consequentemente, a reputação de qualidade e conformidade pode atrair mais negócios. Isso é especialmente importante quando se busca um alto nível de maturidade e solidez para competir por grandes projetos.
Comunicação no canteiro de obras: diminua problemas e evite retrabalhos no projeto.
O que a construtora ou incorporadora precisa fazer para aderir ao PBQP-H?
Antes de tudo, para entrar no Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, é necessário cumprir dois pré-requisitos: estar com ao menos uma obra em andamento e ter a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
A exigência de ter pelo menos uma obra em andamento é crucial, pois durante o processo de auditoria de certificação, a empresa deve comprovar que pelo menos 50% dos serviços controlados já foram executados. Além disso, no dia da auditoria, a empresa deve estar executando 1/4 desses serviços.
Já a posse do ART é preciso para que ele seja efetuado em nome da empresa que está buscando a certificação.
O passo a passo de obtenção funciona da seguinte forma:
- Acesse o Regimento do SiAC no Portal do PBQP-H: visite o site e consulte o Regimento do SiAC para entender como se adequar e atender aos requisitos de gestão da qualidade;
- Escolha o Organismo de Avaliação da Conformidade (OAC): ele deve ser acreditado pelo Inmetro no site do instituto. Este OAC realizará auditorias em sua empresa para a certificação no SiAC;
- Agende a auditoria com o OAC: entre em contato e agende uma auditoria. Informe se deseja ser auditado para o Nível A ou Nível B;
- Auditoria em processo: a auditoria vai ser feita. Se o seu Sistema de Gestão da Qualidade estiver em conformidade com os requisitos, o OAC emitirá um documento de certificação. Se não, você terá um prazo definido para fazer as correções necessárias. Feitas, a OAC emitirá o certificado do SiAC;
- Envio do certificado: o OAC enviará o certificado da sua empresa ao PBQP-H, com todas as informações necessárias para serem publicadas no portal do programa.
A adesão tem uma validade de 3 anos, e requer auditorias de manutenção anuais, bem como uma recertificação após os primeiros 36 meses.
É importante ressaltar que o PBQP-H é apenas uma das diversas certificações às quais as construtoras devem estar atentas para aprimorar a qualidade e a conformidade de seus projetos e serviços. Conheça 3 certificações sustentáveis que sua obra pode ter!
