As Normas Regulamentadoras na construção civil são um conjunto de diretrizes e regulamentos estabelecidos para promover a segurança, saúde e bem-estar dos trabalhadores nesse setor.
De forma geral, servem para garantir que a atividade de construção seja realizada de forma segura e que os riscos associados a esse tipo de trabalho sejam minimizados.
Por isso, elas abrangem diversos aspectos: segurança, saúde ocupacional, prevenção de acidentes, proteção contra incêndios, uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e muitas outras coisas.
A seguir, entenda a importância dessas normas e quais são as principais do setor construtivo!
Por que as normas regulamentadoras são importantes para a construção civil?
As Normas Regulamentadoras (NRs) desempenham um papel fundamental na construção civil. A principal razão é a prevenção de acidentes e doenças no ambiente de trabalho.
A construção civil é uma das indústrias mais perigosas, devido à natureza das atividades envolvidas, como trabalho em altura, uso de maquinaria pesada e exposição a diversos riscos.
Somado a isso, o Brasil é o quarto país do mundo em termos de incidência de acidentes de trabalho, de acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
De acordo com a Associação Nacional de Medicina do Trabalho, a taxa de mortalidade no ambiente de trabalho no Brasil é de 5,21 mortes para cada 100 mil trabalhadores.
Na construção civil, as estatísticas são ainda mais preocupantes: 11,76 casos de acidentes para cada grupo de 100 mil trabalhadores.
As NRs estabelecem diretrizes que ajudam a minimizar esses riscos, protegendo a saúde e a vida dos trabalhadores.
Apesar de serem os mais sérios, os prejuízos à vida e à segurança dos trabalhadores não são os únicos impactos negativos em um acidente de trabalho. Atrasos na execução devido à paralisação das atividades, custos devido a processos judiciais e pagamento de indenizações, além de danos à reputação da empresa também afetam negativamente a empresa.
É por isso que o cumprimento das NRs tem total relação com isso, já que ajuda a reduzir a ocorrência de acidentes.
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Quais são as principais normas regulamentadoras da construção civil no Brasil?
Há uma série de Normas Regulamentadoras da construção civil no Brasil. No entanto, por ser uma lista extensa, dada a quantidade de preocupações associadas, vamos apresentar algumas das principais. Conheça essas normas e seus objetivos:
NR 6
O mau uso de equipamentos de proteção individual (EPI) é um grande problema nos canteiros de obras. E a norma que estabelece as diretrizes do uso correto de EPIs é a NR 6.
A NR 6 orienta sobre o uso desses equipamentos, recomendando quais devem ser utilizados para cada contexto. Além disso, deixa claro que somente equipamentos com o Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho e do Emprego podem ser comercializados como EPIs.
O principal ponto da norma é a responsabilidade atribuída às construtoras. Elas envolvem:
- Fornecer equipamentos de segurança gratuitamente;
- Assegurar a adequação dos equipamentos de segurança para mitigar os riscos identificados;
- Treinar os funcionários no uso de equipamentos mais complexos.
- Implementar supervisão para garantir o uso correto dos EPIs no canteiro de obras;
- Certificar-se de que todos os EPIs oferecidos sejam aprovados pelos órgãos competentes;
- Substituir imediatamente quaisquer equipamentos extraviados ou danificados durante o uso;
- Realizar manutenção e higienização periódica dos EPIs.
NR 8
A Norma Regulamentadora 8 (NR 8) abrange exigências relacionadas a edificações, estabelecendo os requisitos mínimos para construções, reformas, ampliações e manutenção de edificações.
O objetivo é oferecer a garantia da segurança e saúde dos trabalhadores que atuam nesses locais. Algumas das orientações incluem:
- A altura do piso ao teto nos locais de trabalho deve estar em conformidade com o código de obras local ou regulamentos municipais, observando as disposições das normas técnicas oficiais e assegurando condições de segurança;
- Os pisos dos locais de trabalho não devem apresentar saliências ou depressões que possam obstruir a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais;
- É necessário proteger as aberturas nos pisos e paredes de forma a evitar quedas de pessoas ou objetos;
- Os pisos, escadas fixas e rampas devem ser projetados, construídos e mantidos de maneira a suportar as cargas permanentes e móveis para as quais foram destinados, conforme as normas técnicas oficiais;
- Quando apropriado, os pisos e paredes dos locais de trabalho devem ser impermeabilizados e protegidos contra a umidade;
- As coberturas dos locais de trabalho devem oferecer proteção adequada contra chuvas.
NR 10
A NR 10 diz respeito à segurança, instalações e serviços de eletricidade, estabelecendo condições mínimas exigíveis para garantir a segurança dos empregados que realizam esse tipo de trabalho.
O principal objetivo é garantir a segurança dos trabalhadores que atuam direta ou indiretamente com eletricidade, minimizando os riscos de acidentes elétricos, choques elétricos, incêndios e outras situações perigosas.
Entre as diretrizes, estão:
- Localização apropriada de dispositivos e quadros de manobra;
- Iluminação adequada e condições seguras para a realização de atividades relacionadas a serviços e instalações elétricas, incluindo diretrizes específicas para locais de instalação em casos especiais;
- Procedimentos para mitigação de riscos associados, como áreas com animais perigosos, árvores, espaços confinados e trabalhos em altura;
- Especificação de todos os dispositivos a serem usados para desligamento de circuitos, bem como recursos para evitar a reenergização durante a execução das atividades;
- Identificação legível e adequada dos cabos de força, neutro, comando, terra e outros cabos de entrada e saída;
- A necessidade de que todos os profissionais que trabalham com instalações e serviços elétricos estejam devidamente capacitados com o Curso NR 10 para atuar regularmente.
NR 12
A Norma Regulamentadora 12 (NR 12) é uma regulamentação brasileira que estabelece diretrizes e requisitos para a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.
Seu principal objetivo é garantir a segurança dos trabalhadores que operam, montam, ajustam, reparam e realizam a manutenção desses equipamentos.
Para isso, ela estabelece critérios de segurança, como proteção de partes móveis, dispositivos de parada de emergência, sistemas de segurança, entre outros.
Além disso, exige que todos os trabalhadores que operam máquinas e equipamentos também precisam receber treinamento específico, abordando conhecimentos sobre segurança e procedimentos adequados.
Quanto à manutenção preventiva de máquinas e equipamentos, ela deve ser feita com foco na prevenção de falhas e acidentes.
NR 18
Diferente das normas anteriores, a NR 18 é voltada especificamente para a construção civil, sendo uma das mais importantes no setor.
Seu principal objetivo é garantir a segurança dos trabalhadores envolvidos em atividades de construção civil. São orientações de ordem administrativa, de planejamento e de organização. Por isso, envolve a parte de gestão de obras.
Escavações, demolições, alojamentos de trabalhadores são alguns dos pontos específicos do setor que estão previstos na norma.
A norma estabelece diretrizes para a organização e a distribuição das áreas de trabalho no canteiro de obras, incluindo aspectos como instalações sanitárias, alojamentos, refeitórios e áreas de vivência.
NR 26
A Norma Regulamentadora 26 (NR 26) é uma regulamentação brasileira que estabelece diretrizes e requisitos relacionados à sinalização de segurança no trabalho.
Ela define, por exemplo, as cores a serem utilizadas na sinalização de segurança, como as que indicam proibição, advertência, obrigação, identificação de equipamentos e áreas de risco.
Outro ponto é que ela estabelece símbolos e pictogramas de segurança a serem utilizados em placas, etiquetas e outros elementos de sinalização, de modo a transmitir mensagens claras e compreensíveis.
A NR 26 ainda determina mensagens específicas a serem incluídas nas placas e etiquetas de segurança, abordando situações como proibição de fumar, uso obrigatório de EPIs, localização de equipamentos de combate a incêndio, entre outras.
NR 35
A Norma Regulamentadora 35 estabelece diretrizes e requisitos para a segurança no trabalho em altura.
Seu propósito é oferecer segurança aos trabalhadores que realizam atividades em altura.
Qualquer atividade realizada acima de dois metros do nível inferior, em que haja risco de queda, é considerada em altura.
Para esses casos, é preciso a realização de uma análise de risco prévia para identificar e avaliar os potenciais perigos associados ao trabalho em altura e a adoção de medidas de controle.
A NR 35 também orienta quanto à necessidade de planejar e organizar as atividades de trabalho em altura, incluindo a definição de métodos seguros, equipamentos adequados e o treinamento dos trabalhadores.
Como garantir a conformidade com as normas regulatórias da construção civil?
Garantir a conformidade com as normas regulatórias é uma parte fundamental da gestão de projetos e na segurança do ambiente de trabalho, especialmente na indústria da construção.
A comunicação desempenha um papel crucial nesse processo, sendo a chave para assegurar o cumprimento das normas e o bom andamento da obra.
E isso tem uma forte relação justamente com a troca de informações e, consequentemente, com a gestão de documentos.
A ConstruCode se destaca como uma ferramenta tecnológica essencial para promover essa aproximação entre as equipes, pois tem como objetivo o compartilhamento e a gestão de documentos atualizados, dentro das normas exigidas.
Quando um documento é enviado para a plataforma, o sistema reconhece automaticamente o seu padrão de nomenclatura, e suas informações de cadastro são auto-preenchidas em segundos, o que poupa muito tempo das equipes de projetos na hora de organizar e distribuir informações.
Além disso, é possível verificar se o arquivo impresso está obsoleto no canteiro ou não e atualizar automaticamente o documento antigo ao incluir a versão atualizada na plataforma.
Quando um time consegue acompanhar rapidamente todos os arquivos padronizados em um lugar central e de forma instantânea, a chance de erros na execução são menores.
Como efeito disso, são menores também os problemas de conformidade com as normas regulatórias do setor.
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